FGTS

01 – (CESPE – TRT 1– AJEM – 2008) No caso do falecimento de um trabalhador, o saldo será pago aos dependentes habilitados para esse fim perante a Previdência Social, segundo o critério adotado para a concessão de pensões por morte. Na falta de dependentes, farão jus ao recebimento do saldo da conta vinculada os seus sucessores, previstos na lei civil e indicados em alvará judicial expedido a requerimento do interessado, independentemente de inventário ou arrolamento. C ou E?
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02 - (CESPE – TRT 1– AJEM – 2008) O empregado que se aposenta voluntariamente tem o contrato de trabalho automaticamente rescindido, fazendo jus ao saldo de salários, décimo terceiro salário proporcional, férias vencidas e(ou) proporcionais e depósitos do FGTS, não tendo direito, no entanto, à multa de 40% sobre o FGTS. C OU e?
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03 – (OAB/RS – 2006) O FGTS é devido quando o trabalhador estiver gozando de licença decorrente de acidente do trabalho. C ou E?
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04 - (OAB/RS – 2006) Poderá o trabalhador movimentar a conta vinculada quando for despedido por justa causa, ou em caso de força maior. C ou E?
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05 – (OAB/SP – 2006) O valor corretamente pago ao empregado como participação nos lucros não constitui base de incidência de FGTS nem de contribuição ao INSS. C ou E?
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06 – (Procurador do município/ Recife – 2008) Nos contratos de trabalho a termo, em regra, a extinção contratual em face da dispensa antecipada e imotivada pelo empregador gerará ao empregado o direito de receber 13 o salário proporcional, férias proporcionais acrescidas de 1/3, liberação do FGTS acrescido de 40%, indenização no importe da metade dos salários que seriam devidos pelo período restante do contrato. C ou E?
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07 – (OAB/PR 2004) Com relação aos empregados domésticos poderão se habilitar ao recebimento do seguro desemprego, observados os prazos legais, desde que tenham sido inscritos no FGTS e dispensados sem justa causa. C ou E?
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08 - (FCC – TRT 24ª AJEM – 2006) O FGTS não incidirá sobre o 13o salário pago normalmente ao final de cada ano ou na rescisão do contrato de trabalho. C ou E?
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09 – (Juiz do Trabalho Substituto/PA – 2008) a conta de FGTS do trabalhador poderá ser movimentada no caso de aposentadoria concedida pela Previdência Social; quando o trabalhador permanecer três anos ininterruptos, a partir de 1º de junho de 1990, fora do regime do FGTS, podendo o saque, neste caso, ser efetuado a partir do mês de aniversário do titular da conta; extinção normal do contrato a termo, inclusive o dos trabalhadores temporários regidos pela Lei nº 6.019, de 3 de janeiro de 1974; quando o trabalhador tiver idade igual ou superior a setenta anos. C ou E?
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10 - (ESAF – Auditor Fiscal do Trabalho 2006) Há incidência do FGTS também sobre o aviso prévio, mesmo que indenizado.C ou E?
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11 - (Juiz do Trabalho Substituto/PA – 2008) a conta de FGTS do trabalhador poderá ser movimentada no caso de extinção total da empresa, fechamento de quaisquer de seus estabelecimentos, filiais ou agências, supressão de parte de suas atividades, declaração de nulidade do contrato de trabalho por violação da regra constitucional que exige concurso público, ou ainda falecimento do empregador individual sempre que qualquer dessas ocorrências implique rescisão de contrato de trabalho, comprovada por declaração escrita da empresa, suprida, quando for o caso, por decisão judicial transitada em julgado. C ou E?
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12 - (Juiz do Trabalho Substituto/PA – 2008) a conta de FGTS do trabalhador poderá ser movimentada no caso de ´pagamento de parte das prestações decorrentes de financiamento habitacional concedido no âmbito do Sistema Financeiro da Habitação (SFH), desde que, dentre outros requisitos, o mutuário conte com o mínimo de quatro anos de trabalho sob o regime do FGTS, na mesma empresa ou em empresas diferentes. C ou E?
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13 – É devido o recolhimento do FGTS sobre os valores pagos a título de aviso prévio, trabalhado ou não. C ou E?
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14 – É devido o depósito do FGTS na conta vinculada do trabalhador cujo contrato de trabalho seja declarado nulo nas hipóteses previstas no art. 37, §2º, da Constituição Federal (contratação de empregado público sem concurso público), quando mantido o direito ao salário. C ou E?
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15 – (CESPE – PGE/PB – 2008)O direito de ação quanto ao não-recolhimento da contribuição para o FGTS prescreve em trinta anos para os trabalhadores urbanos e rurais, observado o prazo de dois anos após o término do contrato de trabalho. C ou E?
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16 - (CESPE – PGE/PB – 2008) O direito de ação quanto a créditos resultantes das relações de trabalho e quanto ao não-recolhimento da contribuição para o FGTS prescreve em cinco anos para os trabalhadores urbanos e rurais, observado o prazo de dois anos após a extinção do contrato de trabalho. C ou E?
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17 – (CESPE – TRT 9ª 2007) O FGTS não se encontra, pela Constituição Federal, como direito devido aos empregados domésticos, podendo, contudo, nos termos de lei específica, ser recolhido por liberalidade dos respectivos empregadores. C ou E?
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18 - (CESPE – TRT 9ª 2007) O FGTS, embora rotulado como direito dos trabalhadores, tem prescrição trintenária e não qüinqüenal, observado o prazo de dois anos a partir da rescisão contratual. C ou E?
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19 – (ESAF – Auditor Fiscal do Trabalho 2006) O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço trata-se de instituto formado por recolhimentos pecuniários mensais, depositados em conta vinculada, sendo parcela de natureza imperativa em relação a todo trabalhador que mantenha vínculo de natureza empregatícia. A responsabilidade é do empregador. C ou E?
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20 - (ESAF – Auditor Fiscal do Trabalho 2006) O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço trata-se de parcela imperativa mesmo em relação a determinado profissional que não mantém vínculo de natureza empregatícia com o tomador de serviços, qual seja, o trabalhador avulso. C ou E?
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21 – (ESAF – Auditor Fiscal do Trabalho 2006) Embora se reconheça a incidência da prescrição trintenária para se reclamar contra o não-recolhimento obrigatório do FGTS, por força de previsão constitucional, há necessidade de se respeitar o prazo máximo de dois anos após o término do contrato de trabalho. C ou E?
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22 - (Juiz do Trabalho Substituto/PA – 2008) a conta de FGTS do trabalhador poderá ser movimentada quando o trabalhador ou qualquer de seus dependentes for acometido de neoplasia maligna; quando o trabalhador ou qualquer de seus dependentes for portador do vírus HIV; quando o trabalhador ou qualquer de seus dependentes estiver em estágio terminal, em razão de doença grave, nos termos do regulamento; suspensão total do trabalho avulso por período igual ou superior a noventa dias, comprovada por declaração do sindicato representativo da categoria profissional. C ou E?
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23 - (ESAF – Auditor Fiscal do Trabalho 2006) O depósito em conta de FGTS é dispensado no caso de licença para tratamento de saúde a partir do 15o dia. C ou E?
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24 – (ESAF – MTE – Auditor Fiscal do Trabalho – 2006)Os depósitos de FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) são devidos no caso de licença por acidente do trabalho, mas apenas até o 15º dia. C ou E?
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25 – (FCC – TRT 24ª AJEM – 2006) Com relação ao Fundo de Garantia por tempo de serviço, é certo que incidirá sobre as parcelas in natura pagas ao trabalhador com habitualidade, porém haverá necessidade de apurar o valor da utilidade. C ou E?
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26 - (OAB/PR 2004) O FGTS é um dos direitos assegurados ao empregado doméstico, devendo o empregador obrigatoriamente realizar os recolhimentos mensais respectivos. C ou E?
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27 – (FCC – TRT 23ª AJEM – 2007) O FGTS incidirá sobre a ajuda de custo, comissões, gorjetas, gratificações e nas diárias de viagem que não excedam 50% do salário. C ou E?
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28 - (FCC – TRT 23ª AJEM – 2007) O FGTS será regido segundo as determinações do Conselho Curador, integrado por representantes dos trabalhadores, dos empregadores e órgão e entidades governamentais, na forma estabelecida pelo Poder Executivo. C ou E?
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29 - (FCC – TRT 23ª AJEM – 2007) Em regra, são contribuintes do FGTS o empregador seja pessoa física ou jurídica, de direito privado ou público, da administração direta, indireta ou fundacional que admitir trabalhadores regidos pela CLT a seu serviço. C ou E?
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30 - (FCC – TRT 23ª AJEM – 2007) Integra a base de cálculo para incidência dos depósitos do FGTS o vale transporte fornecido pelo empregador, havendo dispositivo legal expresso neste sentido. C ou E?

Gabarito:
01C 02E 03C 04E 05C 06C 07C 08E 09C 10C 11C 12E 13C 14C 15C 16E 17C 18C 19E 20C 21C 22C 23C 24E 25C 26E 27E 28C 29C 30E