GREVE

1 – (CESPE - TRT1 – AJAJ – 2008) Constitui abuso do direito de greve a manutenção da paralisação após a celebração de acordo, convenção ou decisão da justiça do trabalho. C ou E?
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2 – (TRT - Juiz Substituto/PR – 2006) Os empregadores podem deixar de pagar aos trabalhadores em greve os salários correspondentes aos dias de paralisação; todavia, o acordo das partes ou a decisão judicial poderão dispor a respeito. C ou E?
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3 - (TRT - Juiz Substituto/PR – 2006) A lei não veda a realização de greve por parte dos trabalhadores de empresas que desenvolvem serviços ou atividades essenciais à sociedade, embora dê tratamento legal distinto para a sua realização de modo não abusivo. C ou E?
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4 - (Juiz do Trabalho Substituto/PA – 2008) São assegurados aos grevistas, dentre outros direitos: o emprego de meios pacíficos tendentes a persuadir ou aliciar os trabalhadores a aderirem à greve, bem como a arrecadação de fundos e a livre divulgação do movimento. Porém, em nenhuma hipótese os meios adotados por empregados e empregadores poderão violar ou constranger os direitos e garantias fundamentais de outrem. É vedado às empresas adotar meios para constranger o empregado ao comparecimento ao trabalho, bem como capazes de frustrar a divulgação do movimento. Ademais, é certo que as manifestações e atos de persuasão utilizados pelos grevistas não poderão impedir o acesso ao trabalho nem causar ameaça ou dano à propriedade ou pessoa . C ou E?
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5 -(TRT - Juiz Substituto/PR – 2006) O empregador pode promover a rescisão de contrato de trabalho no período de greve, mesmo se considerada não abusiva; mas será obrigado, neste caso, a rescindir os contratos sem justa causa. C ou E?
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6 – (OAB/RJ – 2006) A deflagração da greve nas atividades definidas legalmente como essenciais depende de autorização prévia da autoridade competente e de acordo coletivo de trabalho para permitir a paralisação coletiva. C ou E?
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7 - (TRT - Juiz Substituto/PA – 2008) Durante a greve, o sindicato ou a comissão de negociação, mediante acordo com a entidade patronal ou diretamente com o empregador, manterá em atividade equipes de empregados com o propósito de assegurar os serviços cuja paralisação resultem em prejuízo irreparável, pela deterioração irreversível de bens, máquinas e equipamentos, bem como a manutenção daqueles essenciais à retomada das atividades da empresa quando da cessação do movimento. Não havendo acordo, é assegurado ao empregador, enquanto perdurar a greve, o direito de contratar diretamente os serviços necessários referidos. C ou E?
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8 - (TRT - Juiz Substituto/PR – 2006) Finda a greve, firmado o acordo ou convenção coletiva de trabalho, os benefícios decorrentes da vitória do movimento grevista devem sempre ser estendidos a todos os membros da categoria, associados ou não ao sindicato, mesmo aqueles que não participaram do movimento. C ou E?
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9 - (OAB/RS- 2007) Não existe óbice à paralisação das atividades por iniciativa do empregador com o objetivo de dificultar o atendimento de reivindicações de seus empregados. C ou E?
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10 - (TRT - Juiz Substituto/PR – 2006) O direito de greve é um direito de caráter coletivo e não individual que visa a paralisação da produção ou do serviço; todavia, a lei não veda a realização de greve por meio de outras práticas de pressão que não impliquem necessariamente na suspensão das atividades da empresa. C ou E?
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11 - (OAB/RS- 2007) É vedada a rescisão do contrato de trabalho durante a greve. C ou E?
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12 - (OAB/RS- 2007) A responsabilidade pelos atos praticados, ilícitos ou crimes cometidos, no curso da greve, será apurada, conforme o caso, segundo a legislação trabalhista, civil ou penal, mesmo após o advento da Emenda Constitucional nº 45. C ouE?
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13 - (TRT - Juiz Substituto/PA – 2008) São considerados serviços ou atividades essenciais, dentre outros: assistência médica e hospitalar; tratamento e abastecimento de água; produção e distribuição de energia elétrica; telecomunicações; processamento de dados em geral; controle de tráfego aéreo; e transporte coletivo. Na greve em serviços ou atividades essenciais, ficam as entidades sindicais ou os trabalhadores, conforme o caso, obrigados a comunicar a decisão aos empregadores e aos usuários com antecedência mínima de setenta e duas horas da paralisação. C ou E?
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14 - (TRT - Juiz Substituto/PA – 2008) Constitui abuso do direito de greve a manutenção da paralisação após a celebração de acordo, convenção ou decisão da Justiça do Trabalho. Na vigência de acordo, convenção ou sentença normativa. Não constitui abuso do exercício do direito de greve a paralisação que tenha por objetivo exigir o cumprimento de cláusula ou condição, bem assim aquela que seja motivada pela superveniência de fato novo ou acontecimento imprevisto que modifique substancialmente a relação de trabalho . C ou E?
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15 - (TRT - Juiz Substituto/PA – 2008) Fica vedada a paralisação das atividades, por iniciativa do empregador, com o objetivo de frustrar negociação ou dificultar o atendimento de reivindicações dos respectivos empregados (lockout). Na ocorrência dessa prática, assegura-se aos trabalhadores o direito à percepção dos salários durante o período de paralisação. Cumpre asseverar, também, por outro lado, que a participação de trabalhadores em greve suspende o contrato de trabalho, devendo as relações obrigacionais, durante o período, ser regidas pelo acordo, convenção, laudo arbitral ou decisão da Justiça do Trabalho. C ou E?
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16 - (TRT - Juiz Substituto/PI – 2006) Constituem traços característicos da greve: caráter coletivo do movimento, suspensão provisória das atividades, exercício coercitivo coletivo e direto, objetivos definidos e enquadramento variável de seu prazo de duração, geralmente, suspensão dos contratos individuais de trabalho, podendo convolar-se em interrupção. C ou E?
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17 - (CESPE – TRT1 - AJEM - 2008) O STF entende que, enquanto não houver a regulamentação do direito de greve para os servidores públicos, é possível a aplicação, no que couber, da lei que disciplina a matéria para os empregados privados.C ou E?
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18 – (Procurador do Trabalho – 2007) Dentre os serviços ou atividades essenciais estão incluídos o transporte coletivo, serviços funerários, serviços de bancos, controle de tráfego aéreo, telecomunicações, captação e tratamento de esgoto e lixo. C ou E?
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19 - (Procurador do Trabalho – 2007) Dentre as correntes que procuram elucidar a titularidade da greve estão aquelas que a consideram como um direito do sindicato ou um direito coletivo dos trabalhadores. C ou E?
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20 - (Procurador do Trabalho – 2007) Segundo a jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho, os interesses que podem ser defendidos com o exercício do direito de greve são os profissionais. C ou E?
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21 – (OAB/RS – 2005) A participação do empregado em greve legalmente realizada suspende o contrato de trabalho. C ou E?
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22 - (OAB/RS – 2005) A participação do empregado em greve legalmente realizada interrompe o contrato de trabalho. C ou E?
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23 – (Promotor de Justiça/MG – 2006) dispõe o art. 37 da CF que o direito de greve será exercido nos termos e nos limites definidos em lei complementar. C ou E?
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24 - (OAB/BR – 2006) É competência da justiça do trabalho processar e julgar as ações que envolvam exercício do direito de greve. C ou E?
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25- (TRT/PB - Juiz Substituto – 2006) Verificando-se caso de greve em atividade essencial, com possibilidade de lesão do interesse público o Ministério Público do Trabalho poderá ajuizar dissídio coletivo, competindo à Justiça do Trabalho decidir o conflito. C ou E?
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26 - (OAB/RS – 2007) Não é competente a Justiça do Trabalho para processar e julgar ações que versem sobre lock-out e cumprimento de cláusula de norma coletiva. C ou E?
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27 - (OAB/BR – 2008) O direito de greve, por ser relativo, pode sofrer limitações, inclusive, em relação às atividades consideradas essenciais. C ou E?
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28 - (CESPE - TRT1 – AJAJ – 2008) Na greve, em serviços ou atividades essenciais, ficam as entidades sindicais ou os trabalhadores, conforme o caso, obrigados a comunicar a decisão aos empregadores e aos usuários com antecedência mínima de 48 horas da paralisação. C ou E?
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29 - (CESPE – TRT – AJAJ – 2008) A Lei de Greve considera como serviço ou atividade essencial o ensino e a pesquisa. C ou E?
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30 - (TRT/PB - Juiz Substituto – 2006) Verificando-se caso de greve em atividade essencial, com possibilidade de lesão do interesse público o Ministério Público do Trabalho poderá ajuizar dissídio coletivo, competindo à Justiça do Trabalho decidir o conflito. C ou E?
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